Termos & Condições

Os seguintes Termos e Condições de Utilização do site www.mcservice.pt (doravante designado apenas por website) aplicam-se a todos os visitantes e clientes e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma. Se não aceita estes termos, não deve continuar a usar este website.

Todas as relações contratuais estabelecidas no website são feitas com a MacService Comércio e Reparação de Produtos Informáticos Lda. (NIPC 503 380 180) com sede na Rua Luís António Correia, 70 4715-310 Braga, Portugal.

REGISTO DE UTILIZADOR

Apenas é permitido o registo a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos de idade, legalmente capazes para a celebração de contratos e que atuem apenas em seu nome e por sua conta.

Qualquer actividade ou participação de utilizadores com idade inferior a 18 anos de idade é considerada ilegal e não será tolerada pela mcservice.pt.

O utilizador é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

PREÇOS, CARACTERÍSTICAS E DISPONIBILIDADES DOS PRODUTOS

No caso da informação apresentada no site não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte do website. Por outro lado, no que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, o website declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo, fazendo todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos ou informativos. No entanto, sempre que ocorram erros procederemos, logo que possível, à sua correção.

Os preços e especificações dos produtos incluem IVA à taxa legar em vigor, estando sujeitos a alteração sem aviso prévio e em caso de descontos ou campanhas, cada artigo está sinalizado como tal no momento da realização da encomenda/pagamento. 

É política que todos os produtos apresentados estejam em stock, podendo haver em algum momento quebra no mesmo, mas tudo será levado em conta para respeitar a celeridade do processo e a entrega rápida ao cliente.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Para realizar a sua encomenda online, pode fazê-lo como convidado ou registado como cliente com sessão iniciada:
1. Navegue pelas páginas da loja online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
2. Adicione os produtos preferidos ao Carrinho através do botão Adicionar.
3. No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, pode rever as suas escolhas na página Carrinho, onde poderá aplicar um cupão de descontos caso seja detentor de algum válido, se seguir os tramites da encomenda ao clicar em Checkout.
4. Preencha todos os campos obrigatórios com dados verídicos e escolha o método de pagamento.
5. Ao Finalizar Compra irá receber um email com os detalhes da encomenda, e assim que proceder ao pagamento, irá receber outro email com a confirmação de pagamento.

PAGAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO

A encomenda será considerada válida só depois de ter sido paga. O cliente só necessita de comprovar o pagamento da encomenda se escolher como método de pagamento transferência bancária. Nesse caso deverá enviar email para geral@mcservice.pt anexando o comprovativo de transferência e indicando na mesma o número da encomenda a que diz respeito.

O pagamento pode ser feito através de referência multibanco, MBWay ou transferência bancária.

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

TROCAS

As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

1. As encomendas efectuadas e concluídas online serão expedidas para a morada do cliente ou levantadas na loja física McService.
2. Nas situações previstas no ponto 1, o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo, devendo exibir o documento de compra.
3. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de utilização abusiva.
3.1 Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
4. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efectuada para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
5. Os artigos a devolver/trocar apenas podem ser enviados ou entregues na loja McService onde efectuou a compra, com a indicação do número de Factura e nome de cliente.
6. A devolução deve ser precedida de um contacto prévio por parte do cliente usando os canais de contacto da McService.
7. Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 3, será emitido um crédito de reembolso ou a devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente. 

SEGURANÇA DA LOJA ONLINE

Apesar de utilizarmos todo o cuidado na segurança do website, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A mcservice.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
 

ENVIO E ENTREGA

Após pagamento e confirmação da encomenda pela mcservice.pt, proceder-se-á ao envio via transportadora para o território de Portugal Continental, ou a disponibilização dos artigos da encomenda na loja da McService para levantamento por parte do cliente.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE CONSUMO

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.
Mais informação em  CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES

À utilização do website bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins.

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o website poderá incluir links para outros sítios na Internet. Tal não significa que o website apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

APOIO AO CLIENTE

A mcservice.pt dispõe de um serviço de apoio ao cliente através do email geral@mcservice.pt. Este serviço destina-se a apoiar o cliente a qualquer momento de forma a esclarecer qualquer dúvida existente relacionada com o uso da mcservice.pt.